A Assembleia Nacional da França continuará debatendo a seção de receitas do orçamento do Estado para 2027 na terça-feira, em vez de realizar a votação prevista. A agenda da Assembleia lista 758 emendas ainda a serem examinadas, além de perguntas ao governo.
A votação foi adiada duas vezes. A votação original, marcada para 20 de outubro, foi postergada enquanto mais de 2.000 emendas continuavam em debate, segundo o Le Monde. A Assembleia tem até a meia-noite de 17 de novembro para concluir a análise em primeira leitura. Se os parlamentares rejeitarem a seção de receitas, a proposta orçamentária original do governo será encaminhada ao Senado sem as emendas aprovadas pelos deputados.
Na sexta-feira, os parlamentares rejeitaram duas propostas que teriam tributado ganhos não realizados com criptoativos quando os contribuintes transferissem sua residência fiscal para o exterior. A primeira, que buscava incluir criptoativos no regime de imposto de saída já existente na França, recebeu 27 votos a favor, 55 contra e uma abstenção, segundo o registro de votação da Assembleia.
Uma proposta separada teria aplicado imposto sobre ganhos não realizados em criptoativos mantidos por famílias, no valor de mais de 800.000 euros, quando os contribuintes transferissem sua residência fiscal para o exterior, desde que tivessem sido residentes fiscais franceses durante pelo menos seis dos 10 anos anteriores. Ela foi rejeitada por 60 votos a 31.
Outras medidas relacionadas a criptoativos ainda serão debatidas. Uma delas exigiria que os contribuintes declarassem criptoativos mantidos sob autocustódia cujo valor total fosse de pelo menos 100.000 euros, com base no valor no fim do ano. Outra isentaria de imposto os ganhos com pagamentos em criptoativos por bens e serviços, caso os pagamentos totalizassem no máximo 1.000 euros durante o ano fiscal.
Em 16 de outubro, os parlamentares aprovaram uma proposta para tributar ganhos quando criptoativos fossem convertidos em stablecoins atreladas a moedas fiduciárias. A medida ainda não se tornou lei.
Fontes: Cointelegraph.