A Assembleia Nacional da França aprovou uma emenda que exige que os contribuintes declarem às autoridades fiscais criptoativos sob autocustódia no valor de pelo menos €100.000 (US$ 112.000). O limite seria calculado em 31 de dezembro do ano fiscal correspondente.
A Emenda I-2701 foi aprovada na terça-feira por 150 votos a 44, com oito abstenções, de acordo com o registro oficial de votação da Assembleia. A proposta faz parte do Projeto de Lei do Orçamento de 2027 e precisa ser mantida na legislação final para entrar em vigor.
A Assembleia rejeitou uma proposta separada para isentar os ganhos provenientes de pagamentos em criptoativos por bens e serviços, desde que esses pagamentos não ultrapassassem €1.000 (US$ 1.120) durante o ano fiscal. Essa emenda foi rejeitada por 69 votos a 14, segundo a transcrição da Assembleia.
Os parlamentares têm até 17 de novembro para concluir a primeira leitura do projeto de lei. O debate no Senado está previsto para começar em 20 de novembro. A Assembleia adiou pela segunda vez a votação da seção de receitas do orçamento, enquanto prossegue o debate sobre as emendas. A rejeição dessa seção poderia colocar em risco o projeto de lei, incluindo disposições já aprovadas por meio de emendas, segundo Faustine Fleuret, chefe global de relações públicas da Morpho.
Outras propostas de tributação de criptoativos também foram consideradas. Na sexta-feira, a Assembleia rejeitou duas medidas que teriam tributado ganhos não realizados com criptoativos quando os contribuintes transferissem sua residência fiscal para o exterior. Em 16 de outubro, aprovou uma emenda para tributar os ganhos decorrentes da conversão de criptoativos em stablecoins classificadas como tokens de dinheiro eletrônico segundo as regras da UE; essa proposta também precisa permanecer na lei final.
Fontes: Cointelegraph.