O Departamento de Valores Mobiliários de Nova Jersey revogou sua ordem de cessação e desistência de 2023 contra o serviço de staking da Coinbase, assim como a multa de US$ 5 milhões aplicada no caso. A revogação encerra a restrição a novos investimentos em staking para os clientes da Coinbase no estado, mas não resolve a questão jurídica subjacente.
O comunicado do departamento, datado de 30 de outubro e assinado pelo chefe interino Keith A. Alt, afirma que a medida é sem prejuízo e não decide o mérito do caso. A Coinbase informou à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) que o órgão regulador a havia avisado, em 29 de outubro, sobre a retirada planejada da ordem.
O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, disse que os usuários de Nova Jersey voltariam a ter acesso ao staking “muito em breve”. No entanto, a página de elegibilidade da exchange ainda listava o estado como não elegível para fazer staking de novos valores principais, e nenhuma data de reabertura havia sido anunciada.
A ordem teve origem em junho de 2023, quando Nova Jersey se juntou aos órgãos reguladores de valores mobiliários de outros nove estados para contestar o programa de staking da Coinbase, alegando que se tratava de uma oferta de valores mobiliários não registrada segundo a legislação estadual. Nos acordos firmados com Nova Jersey e vários outros estados, os clientes não podiam fazer staking de novos fundos enquanto os processos estivessem pendentes. Os clientes que já haviam feito staking de fundos continuaram recebendo recompensas, mas não podiam acrescentar valores principais nem reinvestir essas recompensas.
As ações estaduais tramitaram paralelamente ao processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos contra a Coinbase em 2023, que também incluía alegações relacionadas ao staking. A SEC encerrou o processo em fevereiro de 2025. Vários órgãos reguladores estaduais posteriormente encerraram, anularam ou retiraram suas ações. Nova Jersey é o sexto dos dez estados originais a recuar.
A retirada da ordem não impede o departamento de iniciar um novo processo e não estabelece se o programa de staking da Coinbase é um valor mobiliário. No documento apresentado à SEC, a Coinbase descreve as questões estaduais como preliminares e afirma que um resultado desfavorável poderia afetar materialmente seus negócios.
A Coinbase afirmou que as restrições estaduais a colocam em desvantagem. A empresa estimou anteriormente que clientes de quatro estados com restrições haviam deixado de receber mais de US$ 130 milhões em recompensas até outubro de 2025. Califórnia, Maryland e Wisconsin continuam proibindo novos investimentos em staking da Coinbase enquanto os processos tramitam; Washington permite o staking, mas busca aplicar uma multa de US$ 4 milhões. A Coinbase estima que os residentes da Califórnia deixaram de receber mais de US$ 89 milhões em recompensas desde 2023.
Fontes: Bitcoin Magazine.