Contratos futuros perpétuos vinculados a ações individuais foram liberados para negociação em bolsas regulamentadas dos EUA pela primeira vez, informou a Commodity Futures Trading Commission na terça-feira. A medida leva ao mercado de ações um produto anteriormente associado a plataformas offshore de criptomoedas.
O presidente da CFTC, Michael S. Selig, disse que os contratos, que chamou de “Equity Perps”, foram considerados aprovados nos termos do Regulamento 40.3 da Comissão como produtos de contratos futuros de valores mobiliários. Eles poderão ser listados em bolsas registradas na CFTC como designated contract markets e que tenham registro por meio de notificação na Securities and Exchange Commission como bolsas nacionais de valores mobiliários para contratos futuros de valores mobiliários.
Os contratos serão regidos pela Commodity Exchange Act, pela legislação federal de valores mobiliários e pelas regras de ambas as agências. O comunicado da CFTC não citou nenhuma bolsa ou contrato específico, nem informou uma data de lançamento. Espera-se que esses detalhes sejam anunciados pelos designated contract markets.
Os contratos futuros perpétuos não têm data de vencimento. Em vez disso, operadores em lados opostos fazem pagamentos periódicos de funding, destinados a manter os preços dos contratos alinhados ao preço à vista do ativo subjacente. Essa estrutura tem sido amplamente utilizada em derivativos de criptomoedas, com grande parte das negociações ocorrendo em plataformas fora da jurisdição dos EUA.
A decisão sobre ações vem depois da aprovação, pela CFTC, do contrato futuro perpétuo de bitcoin da Kalshi, o BTCPERP, em 29 de maio. A Kalshi lançou o produto pouco depois e acrescentou contratos futuros perpétuos de ouro e prata em setembro. Selig descreveu a aprovação mais recente como uma extensão da decisão anterior para além das commodities digitais, abrangendo também valores mobiliários tradicionais.
A estrutura para contratos futuros de valores mobiliários remonta à Commodity Futures Modernization Act de 2000, que estabeleceu um regime conjunto da CFTC e da SEC. As agências assinaram um memorando de entendimento em 11 de março para coordenar a elaboração de regras e a aplicação da legislação.
A interpretação da CFTC sobre contratos futuros perpétuos também enfrentou oposição jurídica. O CME Group processou a agência em junho por causa da aprovação da Kalshi, argumentando que contratos que usam pagamentos de funding entre as partes deveriam ser classificados como swaps nos termos da Dodd-Frank, e não como contratos futuros. O caso continua pendente, e contratos vinculados a ações poderiam suscitar objeções adicionais relacionadas à jurisdição da SEC.
Selig argumentou que a regulamentação dos EUA pode oferecer aos participantes do mercado uma alternativa às plataformas offshore. A aprovação relativa a ações coloca os produtos sob as estruturas de supervisão de ambas as agências, incluindo suas regras para margem, compensação e vigilância. O comunicado da CFTC não especificou quando as negociações começarão.
Fontes: Bitcoin Magazine.